COMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS - 2023

Este livro contém uma análise detalhada da Lei 14.133/2021. O autor mantém compromisso de propor soluções teóricas e práticas compatíveis com os direitos fundamentais e os valores constitucionais e que assegurem a vantajosidade na gestão administrativa. Nesta 2ª edição, o texto da obra foi aperfeiçoado e atualizado. Foram incluídos comentários aos regulamentos, portarias e instruções normativas editados pela União, dentre os quais se destacam as Instruções Normativas SEGES/ME 98/2022, 47/2022, 96/2022, 58/2022, 116/2021, 73/2022 e 67/2021, e as Portarias SEGES/ME 8.678/2021 e RFB/PGFN RFB 103/2021. Há, ademais, comentários aos dispositivos objetos de vetos rejeitados pelo Congresso Nacional. A nova edição aprimorou a abordagem sobre distintos temas, incluindo comentários sobre a governança pública, uniformização da atuação administrativa, “metaprocesso de contratação pública”, forma eletrônica e suas implicações para os licitantes, questões ambientais, participação de pessoas físicas no processo de licitação, requisitos da contratação, dentre outros. Também foram incluídos mais de 30 novos acórdãos, oferecendo ao leitor a jurisprudência mais atual dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.